Contas NISA

O que é NISA ?



NISA é o nome do “Programa de Isenção de Impostos para Investimentos de Pequeno Valor” (少額投資非課税制度) introduzido em 1 de janeiro de 2014.

É um programa de isenção para investimentos anuais de até 1 milhão de ienes, onde os impostos sobre lucros provenientes de compra e venda de ações, fundos de investimento e dividendos são isentos por até 5 anos.

NISA foi criado baseado no programa inglês ISA (Individual Savings Account). Bastante difundido na Inglaterra, onde conta com aproximadamente 40% de participação da população para acúmulo de capital e riqueza. A inicial N refere-se à NIPPON, batizado assim NISA para que o programa seja também bem sucedido no Japão.

O motivo da implementação deste programa é o término em 31 de dezembro de 2013 da alíquota reduzida de imposto sobre as transações de ações e dividendos de 10%, que a partir de 1 de janeiro de 2014 será normalizado para 20%. Ainda entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2037 haverá incidência adicional do imposto especial para reconstrução das áreas afetadas pelo tsunami. Assim a alíquota de imposto que era de 10.147% em 2013 será aumentado para 20.315% em 2014. Porém aplicações pela conta NISA, essa alíquota será de 0%.

Normalmente há incidência de imposto de renda sobre lucros provenientes de dividendos ou transações de compra e venda de ações e/ou fundos de investimento. Porém este imposto é isento para lucros obtidos na conta NISA, respeitado investimento anual de até 1,2 milhões de ienes e montante total investido de até 6 milhões de ienes.

NISA é um programa com duração de 10 anos, com início em 2014 e término em 2023.

Tópicos da conta NISA

1 - Os dividendos e ganhos de capital provenientes de transações de fundos de investimento e ações listadas nas bolsas de valores estarão isentos de imposto.

2 - Os ganhos auferidos nas contas NISA estarão isentos de imposto até 5 anos do ano inicial de cada aplicação.

3 - Os lucros provenientes de aplicações de até 1,2 milhões de ienes anuais estarão isentos de imposto. Aplicação máxima possível é de 6 milhões de ienes.

4 - As contas NISA poderão ser abertas por todos indivíduos maiores de 20 anos residentes no Japão, inclusive estrangeiros. (É permitido apenas uma conta NISA por indivíduo).

Mais detalhes sobre NISA (JSDA - Associação dos Corretores de Valores do Japão)